TERMOS E CONDIÇÕES DA INICIATIVA “GARRAFA NO BOLSO”

Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular o acesso à iniciativa  “Garrafa no Bolso”, desenvolvida pela OZ Energia Gás, S.A. (doravante “OZ Energia Gás”), com sede na Avenida Duque de Ávila, n.º 79, 1000-139 Lisboa, pessoa colectiva número 509 099 790, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o mesmo número, com o capital social de € 2.000.000,00 (dois milhões de euros), em colaboração com os seus Parceiros.

ENQUADRAMENTO

Sob o mote “A energia que aproxima Portugal”, a OZ Energia Gás pretende desenvolver acções que potenciem o contacto directo do consumidor com a marca “OZ Energia” e permitam chegar directamente a um maior número de famílias portuguesas.

Beneficiando da vasta experiência da sua rede de Parceiros, a iniciativa  “Garrafa no Bolso” marca o início desta fase de expansão, delimitada inicialmente ao distrito de Santarém.

Esta iniciativa será desenvolvida em articulação com dois Parceiros locais da OZ Energia Gás, a partir do mês de Junho de 2022 e terá a duração de 3 (três) meses.

FUNCIONAMENTO

De modo a ter acesso à iniciativa, será disponibilizada ao consumidor a possibilidade de comprar um voucher em diversos pontos de venda, no valor de uma garrafa de gás. Para activar o mesmo e receber a sua garrafa de gás, o cliente deverá posteriormente ligar para o número disponibilizado no voucher e fornecer o código que consta no mesmo.

A partir do momento da encomenda, realizada por contacto telefónico, a entrega do produto será realizada no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas pelo Parceiro OZ Energia da respectiva zona.

POSSE DOS DIREITOS DE AUTOR

Todos os conteúdos e informações disponibilizados no âmbito ou relacionados com a iniciativa  “Garrafa no Bolso”, assim como todos os materiais de comunicação, estão abrangidos pelos direitos de autor OZ Energia Gás, S.A. ou do grupo “OZ Energia”. Todos os direitos são reservados.

POSSE DA MARCA

A marca “Garrafa no Bolso” é propriedade da OZ Energia Gás, S.A..

Os Parceiros obrigam-se a não utilizar a marca, insígnia e logótipos “OZ Energia” salvo quando expressamente autorizados para o efeito pela OZ Energia Gás, caso em que deverão cumprir as regras de utilização que lhes forem indicadas pela mesma, devendo abster-se de qualquer utilização do logótipo, insígnia ou marca “OZ Energia” sempre que a OZ Energia Gás lhes der instruções para a suspensão do seu uso.

INFORMAÇÃO SOBRE TRATAMENTO DE DADOS

Os Parceiros da OZ Energia Gás são as entidades responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais do consumidor, não assumindo a OZ Energia Gás qualquer responsabilidade.

Os Parceiros da OZ Energia Gás recolhem e processam os dados pessoais necessários para prestar ao consumidor um serviço de qualidade, de acordo com aquilo a que se comprometeram no âmbito da iniciativa “Garrafa no Bolso”.

Dados pessoais tratados pelos Parceiros da OZ Energia Gás

Os Parceiros da OZ Energia Gás não tratam dados pessoais que não sejam necessários à execução da iniciativa “Garrafa no Bolso”. Assim sendo, os tratamentos de dados pessoais realizados são imprescindíveis para que os Parceiros da OZ Energia Gás possam assegurar o cumprimento das suas obrigações contratuais, e para que os consumidores possam beneficiar desta iniciativa.

No âmbito da iniciativa “Garrafa no Bolso”, os Parceiros da OZ Energia Gás procedem ao tratamento de várias categorias de dados pessoais, incluindo a) Dados do consumidor (nome, , número de contribuinte; b) Dados de contacto do consumidor (telefone, telemóvel, e-mail, morada).

Razões pelas quais os Parceiros da OZ Energia Gás tratam os dados dos consumidores

Os Parceiros da OZ Energia Gás tratam os dados pessoais do consumidor na medida do que é necessário para a execução do fornecimento acordado, no momento em que o consumidor aderiu à iniciativa “Garrafa no Bolso”.

O fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais pelos Parceiros da OZ Energia Gás é a execução do contrato que foi celebrado no momento em que o consumidor aderiu às Condições Gerais da Iniciativa “Garrafa no Bolso”.

Período de conservação dos dados pessoais

Os Parceiros da OZ Energia Gás apenas tratam os dados pessoais dos consumidores para as finalidades acima indicadas e apenas durante o período de tempo que se revele necessário ao cumprimento dessas finalidades.

Os Parceiros da OZ Energia Gás conservarão os dados pessoais dos consumidores durante o período de tempo que durar a relação contratual, resultante da sua adesão às Condições Gerais da Iniciativa “Garrafa no Bolso”. Uma vez terminada a relação contratual entre as partes, seja por que motivo for, os Parceiros da OZ Energia Gás procederão ao apagamento ou à anonimização dos dados pessoais do consumidor no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Exercício de direitos pelos titulares dos dados

Os Parceiros da OZ Energia Gás apenas tratam os dados pessoais do consumidor para a finalidade de execução da Iniciativa “Garrafa no Bolso”.

Os dados pessoais e a privacidade do consumidor são importantes. Por isso, os Parceiros da OZ Energia Gás garantem a total confidencialidade dos dados pessoais do consumidor, não os transmitindo a quaisquer terceiros.

Enquanto titular dos dados, o consumidor goza dos seguintes direitos:

Nos termos da legislação aplicável e do RGPD, o consumidor pode solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como exercer os direitos à sua rectificação, à eliminação, à oposição, à e limitação do seu tratamento ou e à portabilidade dos seus dados – verificadas as condições legalmente previstas.

O consumidor poderá ainda obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objecto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados em fase de tratamento.

Nos termos da lei, é ainda garantido o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades baseadas neste fundamento, não invalidando, no entanto, o tratamento efectuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o consumidor tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados ou outra autoridade de controlo competente nos termos da lei ou do RGPD, caso entenda que o tratamento dos seus dados pelos Parceiros da OZ Energia Gás viola o regime legal em vigor a cada momento.