TERMOS DE UTILIZAÇÃO APP OZ ENERGIA
A presente App pertence à OZ Energia, S.A., com sede na Avenida Duque de Ávila, 79, 1000-139 Lisboa, pessoa colectiva número 514219696, (doravante designada por “OZ Energia”) e é operada pela Brandit Digital Media Services, Lda com sede na Av. Alcaides Faria, Nº 90, 4750-106 Barcelos – Portugal, pessoa coletiva número 507827791, regendo-se a sua utilização por estes Termos de Utilização.
ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO
O utilizador da App (“Utilizador”) reconhece que ao usar esta App está a aceitar estes Termos de Utilização.
ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO
A OZ Energia reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, actualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.
O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efectuadas quaisquer actualizações ou alterações. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar a App.
ACESSO À APP
O acesso à App está sujeito a registo de utilizador. A OZ Energia tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente, o acesso à App, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, a App ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio.
UTILIZAÇÃO DA APP
A utilização da App está sujeita ao cumprimento das seguintes regras:
> Não utilize a App para enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores, ou ainda que possa afectar negativamente a imagem da OZ Energia;
> Não utilize a App para enviar ou disponibilizar informação ou conteúdos que pertencem a terceiros e que não tem o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direito de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros;
> Não utilize a App para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Troia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que sejam susceptíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de comunicações;
> Não utilize nem explore, para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma pagos, a App, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos. Não pode designadamente promover ou divulgar na App qualquer marca, produto ou serviço, como seja mediante ofertas de venda, pedidos de patrocínios e promoção de concursos.
> Não remova qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade;
> Não personifique alguém ou alguma entidade, incluindo, mas não limitado a um responsável da OZ Energia, não guie nem receba alguém como se tratasse de um anfitrião, nem testemunhe falsamente parentescos ou ligações com alguém;
> Não disponibilize ou transmita qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como SPAM.
> Não recolha, armazene, disponibilize, transmita, explore ou reproduza informações sobre outros utilizadores (incluindo nomes de utilizadores e/ou endereços de e-mail) para fins não autorizados.
Em geral, o Utilizador deve utilizar a App de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades da mesma. O Utilizador reconhece que a utilização que faça da App é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através da App.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Utilizador reconhece que a App, a sua estrutura e disposição, a selecção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado na mesma, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados na App, são da titularidade da OZ Energia (ou de sociedades nas quais a OZ Energia detenha – directamente ou indirectamente – uma participação no respectivo capital social, doravante “sociedades OZ Energia”) ou foram devidamente licenciados a favor da OZ Energia ou de sociedades OZ Energia.
O Utilizador mais reconhece que os conteúdos desta App (textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações disponibilizadas) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.
Cabe à OZ Energia gerir o design, layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais na App, pelo que a OZ Energia pode, a qualquer altura, actualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração.
O Utilizador não está autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas nesta App ou parte da App sem autorização prévia, por escrito, da OZ Energia. A utilização de marcas e logótipos nesta App, assim como a disponibilização dos materiais e produtos existentes na App, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, directa ou indirectamente, tais marcas, logótipos ou materiais.
DADOS PESSOAIS
A utilização desta App implica o fornecimento de dados pessoais (nome; endereço de e-mail; telemóvel; número de identificação fiscal; data de nascimento; género; número de conta bancária e respectiva instituição bancária, caso tal informação conste da factura; número de telemóvel, caso tal informação conste da factura) cujo tratamento se encontra previsto na nossa https://www.ozenergia.pt/politica-de-privacidade-e-de-cookies disponível na App. Para além disso, caso pretenda solicitar pedidos de contacto e esclarecimento, apresentar uma reclamação, comentários ou sugestões, deverá indicar-nos alguns dados, incluindo o seu nome e email, sendo os mesmos tratados nos termos definidos na referida Política.
RESPONSABILIDADE E GARANTIAS
A App foi desenvolvida a pensar nos interesses dos nossos Utilizadores. No entanto, não podemos garantir que a App ou qualquer funcionalidade disponível na mesma vá ao encontro de quaisquer necessidades e expectativas que tenha ou que sirva os seus fins específicos.
A OZ Energia não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) da App, das aplicações ou de outras ferramentas. A OZ Energia não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização da App.
LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
A OZ Energia poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes Sites não pertencem nem são operados ou controlados pela OZ Energia, pelo que a OZ Energia não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses Sites, nem dos Sites com ele ligados ou neles referidos. O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a OZ Energia e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta.
Pelo exposto, a OZ Energia não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo aí disponibilizado, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis, sendo a utilização destes links da inteira responsabilidade dos Utilizadores.
SEGURANÇA
A OZ Energia não garante que a App funcione de forma ininterrupta, seja isenta de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua.
A OZ Energia envida os seus melhores esforços para que a App não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos do género perigosos para o seu dispositivo. No entanto, uma vez que a OZ Energia não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não consegue garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu dispositivo.
Para garantir a segurança da App, a OZ Energia poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade da App, incluindo restrições ou limitações de acesso.
VALIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afectada.
QUESTÕES
Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do e-mail info@ozenergia.pt ou por carta para a morada Avenida Duque de Ávila, 79, 1000-139 Lisboa.
LEI APLICÁVEL
À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização da App é aplicável a lei Portuguesa.
FORO COMPETENTE
Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
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